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LGPD: o que é e como se aplica no Brasil?

A LGPD nasceu após a evolução da internet e de novas tecnologias, num cenário em que muitas empresas estão inserindo seus negócios na rede digital. Uma das principais metodologias utilizadas para traçar estratégias e conhecer melhor o público é através da coleta de dados pessoais de seus usuários.

Mas você já imaginou fornecer os seus dados pessoais para uma empresa (na rede digital ou não), como CPF, RG, data de nascimento, endereço de e-mail, número do cartão de crédito etc, e ela vender essas informações para outras empresas ou até mesmo utilizar-se deles para traçar estratégias com objetivos econômicos, sem a garantia de nenhuma segurança e respeito com a sua privacidade?

É a partir desse cenário que foi criada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), lei nº 13.709/2018. Ela é uma ferramenta legal utilizada para analisar como os dados das pessoas, independente de terem sido colhidos na internet ou não, estão sendo armazenados e protegidos.

A LGPD nos traz um conjunto de regras sobre como as empresas devem colher, tratar, armazenar e proteger os dados das pessoas, prevendo até mesmo multas para aquelas que descumprirem e deixarem vazarem informações. O seu principal objetivo é proteger e garantir os direitos de liberdade e privacidade das pessoas.

Principais pontos da LGPD para você ficar atento

É válida para todo o território nacional

Essa lei se aplica para todas as empresas do Brasil que realizem qualquer atividade envolvendo tratamento de dados pessoais, independente da organização ou o centro de dados estarem localizadas no país ou não.

É necessário contar com o consentimento das pessoas

Os cidadãos precisam consentir, ou seja, aceitarem e estarem conscientes que os seus dados serão armazenados e tratados.

Informar a finalidade e o motivo da solicitação

Outro elemento que compõe a LGPD é o dever das organizações informarem às pessoas qual é a finalidade e a necessidade ao solicitar os dados.

Possibilita garantias ao cidadão

Com essa lei, é possível que o cidadão solicite que os dados sejam removidos do local onde está armazenado, obtenha informações sobre compartilhamento deles, confirme se eles foram tratados ou não, entre outras possibilidades.

Qual a punição para quem descumpri-la?

As punições variam de acordo com o caso e, conforme a análise da situação, podem ser aplicadas penalidades simples, multas de 2% do valor do faturamento total da empresa, bloqueio ou exclusão dos dados envolvidos na situação e até mesmo a suspensão ou proibição do acesso ao tratamento de dados pessoais.

O órgão federal intitulado Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), é o encarregado de fiscalizar e penalizar as organizações que descumprirem a lei.

Mas, afinal, qual é a importância dos dados?

Um dado, quando tratado de forma isolada, pode não dizer muita coisa. Porém, em um cenário no qual vários dados são coletados, armazenados e analisados, podem transmitir uma informação valiosa para alcançar um objetivo final.

De acordo com os dados fornecidos, é possível chegar a conclusões envolvendo as principais tendências de consumo, preferências e comportamentos de um grupo. É a partir disso que as empresas direcionam suas estratégias.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre a LGPD e percebeu a importância de ter uma lei que regule as nossas informações dentro e fora do ambiente virtual? Aproveita para compartilhar esse conteúdo com mais pessoas.

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